Código Florestal

Atualmente, as florestas brasileiras são protegidas pela lei federal 4771/65, conhecida como Código Florestal. Porém, está em tramitação um projeto de lei (identificado como PL 1876/99 na Câmara e PLC 30/2011 no Senado) que propõe mudanças muito prejudiciais à preservação do nosso meio ambiente.

A maior causa da perda de biodiversidade animal no Brasil é a perda de habitat, ou seja, a destruição dos biomas. Muitos animais brasileiros, como, por exemplo, a onça-pintada e a arara-azul, estão em risco de extinção por causa dos avanços dos desmatamentos. Para proteger os nossos animais silvestres é essencial preservar o meio ambiente.

As alterações propostas pelo projeto de lei são muito prejudiciais às nossas florestas, entre elas, destacamos a legalização do desmatamento de encostas, margens de rios, topos de morros, nascentes, manguezais, entre outros. O PL também reduz a obrigatoriedade da reserva legal na Amazônia e anistia desmatadores, ou seja, quem desmatou ilegalmente no passado será isento de multa e não precisará recuperar a área degradada. Essas alterações teriam consequências catastróficas, não apenas para os animais, mas também para o meio ambiente e o ser humano.

O projeto de lei encontra-se no Senado, e foi distribuído para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Como você pode ajudar?

Atualmente o PL está aguardando relatoria na CCJ, e você já pode solicitar aos senadores que não apoiem esse retrocesso. No site do WSPA, você encontra um modelo de carta a ser encaminhada e a lista dos senadores da CCJ (lembre-se que você é eleitor, dê atenção especial aos senadores do seu estado e, principalmente, aos que ajudou a eleger).

Saiba mais sobre as alterações propostas para o Código Florestal na matéria completa do OLA – O Observador da Legislação Animal >>

Fonte: WSPA

bjinhos ;*